A recente atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1<\/span><\/span> representa uma mudan\u00e7a relevante na forma como as empresas brasileiras devem estruturar a gest\u00e3o de riscos no ambiente de trabalho. A partir de maio, os fatores psicossociais passam a exigir o mesmo n\u00edvel de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, registro e gest\u00e3o j\u00e1 aplicado a riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos e de acidentes.<\/p>\n Para empres\u00e1rios e gestores, \u00e9 importante compreender que n\u00e3o se trata da cria\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o totalmente nova. Na pr\u00e1tica, houve uma amplia\u00e7\u00e3o do escopo de um processo que j\u00e1 existia, mas que muitas organiza\u00e7\u00f5es ainda tratavam de forma reativa ou pouco integrada \u00e0 realidade operacional.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a acompanha uma tend\u00eancia global de valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente corporativo, reconhecida por institui\u00e7\u00f5es como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/span><\/span> e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/span><\/span>. Ambas destacam que a sa\u00fade mental deve ser tratada como parte essencial da seguran\u00e7a ocupacional.<\/p>\n Os dados recentes refor\u00e7am esse cen\u00e1rio. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/span><\/span>, somente em 2025 foram concedidas cerca de 546 mil licen\u00e7as m\u00e9dicas relacionadas a transtornos mentais \u2014 como ansiedade, depress\u00e3o e burnout \u2014 n\u00famero que representa aumento superior a 15% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n A principal exig\u00eancia da norma \u00e9 que as organiza\u00e7\u00f5es adotem um processo cont\u00ednuo e documentado de gest\u00e3o de riscos, incluindo agora os fatores psicossociais.<\/p>\n Esses riscos variam de acordo com o setor e a estrutura de cada empresa, mas alguns exemplos s\u00e3o recorrentes em diferentes atividades, como:<\/p>\n ass\u00e9dio moral e sexual<\/p>\n<\/li>\n viol\u00eancia no ambiente de trabalho<\/p>\n<\/li>\n sobrecarga de atividades<\/p>\n<\/li>\n metas incompat\u00edveis com a opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n jornadas excessivas<\/p>\n<\/li>\n exig\u00eancia constante de hiperconectividade<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n No campo do monitoramento, ferramentas como canais de den\u00fancia continuam sendo importantes. Entretanto, a atualiza\u00e7\u00e3o da norma n\u00e3o obriga a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espec\u00edficos de coleta de relatos por profissionais de sa\u00fade ou a oferta obrigat\u00f3ria de atendimento psicol\u00f3gico.<\/p>\n O que a norma exige \u00e9 que a empresa gerencie adequadamente os riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Programas de apoio psicol\u00f3gico podem fazer parte da estrat\u00e9gia de sa\u00fade corporativa ou de benef\u00edcios, mas n\u00e3o s\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o direta da NR-1.<\/p>\n Confundir essas duas dimens\u00f5es pode levar a decis\u00f5es equivocadas, como investir apenas em benef\u00edcios assistenciais sem atacar as causas organizacionais que geram os riscos. Em gest\u00e3o de riscos ocupacionais, preven\u00e7\u00e3o continua sendo a medida mais eficaz.<\/p>\n Canais de den\u00fancia estruturados permanecem sendo instrumentos relevantes para identificar riscos psicossociais, desde que as informa\u00e7\u00f5es sejam analisadas de forma sistem\u00e1tica, considerando recorr\u00eancia, categorias e impactos.<\/p>\n No entanto, o canal de den\u00fancia n\u00e3o substitui um sistema de gest\u00e3o de riscos. Ele funciona como mecanismo de detec\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o resolve o problema sozinho.<\/p>\n Empresas que mant\u00eam canais ativos, mas n\u00e3o revisam pol\u00edticas internas, n\u00e3o treinam lideran\u00e7as, n\u00e3o ajustam processos e n\u00e3o monitoram indicadores continuam expostas a riscos regulat\u00f3rios.<\/p>\n Com a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, a discuss\u00e3o deixa de ser apenas declarat\u00f3ria e passa a exigir respostas estrat\u00e9gicas da alta administra\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n Quais riscos psicossociais s\u00e3o recorrentes na opera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<\/li>\n Onde esses riscos est\u00e3o registrados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?<\/p>\n<\/li>\n Quais medidas preventivas foram implementadas e com quais resultados?<\/p>\n<\/li>\n Como essas informa\u00e7\u00f5es chegam ao n\u00edvel estrat\u00e9gico da organiza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Essas respostas poder\u00e3o ser solicitadas em fiscaliza\u00e7\u00f5es, auditorias e at\u00e9 em disputas judiciais.<\/p>\n Empresas que tratam a NR-1 apenas como responsabilidade da \u00e1rea de seguran\u00e7a do trabalho tendem a enfrentar dificuldades nesse novo cen\u00e1rio.<\/p>\n A gest\u00e3o adequada dos riscos psicossociais exige integra\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas da organiza\u00e7\u00e3o, especialmente compliance, recursos humanos, jur\u00eddico, seguran\u00e7a do trabalho e lideran\u00e7a operacional.<\/p>\n Mais do que uma exig\u00eancia regulat\u00f3ria, a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 refor\u00e7a um ponto cada vez mais evidente na gest\u00e3o moderna: ambientes de trabalho equilibrados e bem estruturados s\u00e3o fundamentais para a sustentabilidade e a competitividade das empresas. Para isso \u00e9 fundamental toda empresa ter um assessoramento jur\u00eddico especializado nestas quest\u00f5es.<\/p>\n N\u00f3s da BRC assessoramos empresas, preparando-as para absorver todas estas mudan\u00e7as com total seguran\u00e7a jur\u00eddica. Visite nosso Site<\/a> e conhe\u00e7a mais sobre nosso trabalho ou nos chame no Whatsapp<\/a> corporativo, estamos preparados para lhe atender.<\/p>\nO que a NR-1 passa a exigir das empresas<\/h3>\n
\n
O papel do compliance e da gest\u00e3o estrat\u00e9gica<\/h3>\n
\n
Um tema que exige integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas<\/h3>\n