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Anota\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria em ficha de empregado gera condena\u00e7\u00e3o por danos morais Decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, em Minas Gerais, manteve a condena\u00e7\u00e3o de um supermercado que registrou a palavra \u201cgay\u201d na ficha funcional de um empregado. A anota\u00e7\u00e3o, feita no momento da admiss\u00e3o e sem qualquer finalidade administrativa, foi considerada pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e ofensiva \u00e0 dignidade do trabalhador. O empregado afirmou ter tomado conhecimento do registro anos depois e relatou ter sido alvo de coment\u00e1rios e constrangimentos no ambiente de trabalho. Para a Justi\u00e7a do Trabalho, o ato extrapola o poder diretivo do empregador e configura viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade, especialmente \u00e0 honra e \u00e0 dignidade. Com base nesses fundamentos, a empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil. O caso refor\u00e7a que registros em documentos internos da empresa devem observar crit\u00e9rios objetivos e legais, sendo vedadas anota\u00e7\u00f5es que exponham ou rotulem o trabalhador de forma discriminat\u00f3ria. A decis\u00e3o reafirma o entendimento de que o ambiente de trabalho deve respeitar a dignidade, a igualdade e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios fundamentais das rela\u00e7\u00f5es laborais. Este caso representa o cl\u00e1ssico exemplo da falta de uma assessoria trabalhista adequada. O atual cen\u00e1rio exige que qualquer empresa, seja ela de pequeno ou grande porte, tenha um assessoramento jur\u00eddico adequado ao seu modelo de neg\u00f3cio, visto a velocidade de mudan\u00e7a no comportamento social. Se compararmos o universo corporativo de 5 anos atr\u00e1s, muita coisa j\u00e1 mudou. Os processos seletivos mudaram, as rela\u00e7\u00f5es humanas mudaram e o comportamento social dentro das empresa mudou. A empresa que n\u00e3o se adaptarem a tais mudan\u00e7as, pagar\u00e3o um pre\u00e7o alto, imposta pelo pr\u00f3prio mercado. Participe do nosso canal de not\u00edcias no Telegram, destinado a empres\u00e1rios e gestores em geral. L\u00e1 publicamos conte\u00fados exclusivos, para voc\u00ea ficar por dentro do que h\u00e1 de mais atual sobre o universo corporativo e empresarial. Inscreva-se. \u00c9 gratuito!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":274,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[14,13,15],"class_list":["post-254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalhista","tag-assedio-no-trabalho","tag-homofobia","tag-indenizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=254"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":264,"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/254\/revisions\/264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciabrc.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}