Sabe aqueles 5 dias de licença-paternidade que as empresas são obrigadas a conceder quando do nascimento do filho de algum empregado? Pois bem, se você empresário achava muito, então se prepare para a nova regra que estar por vir. O Senado acabou de aprovar uma mudança que vai aumentar esse tempo para até 20 dias!
Para não pegar as empresas de surpresa e dar tempo para todo mundo se adaptar, esse aumento vai acontecer aos poucos. Vai funcionar assim:
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Nos primeiros dois anos da lei: a licença sobe para 10 dias.
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No terceiro ano: passa para 15 dias.
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A partir do quarto ano: chega finalmente aos 20 dias.
A regra valerá para todo e qualquer formato: tanto para o nascimento de filhos biológicos quanto para quem adotou ou conseguiu a guarda de uma criança.
E como fica a regra salarial do pai? O projeto cria o ‘salário-paternidade‘, que vai ser pago pelo INSS. Ou seja, o pai recebe o salário normalmente enquanto estiver cuidando do filho com a garantia de que não poderá ser demitido durante esse período. (A única exceção, é que o benefício poderá ser cortado se houver qualquer sinal de abandono ou violência contra a criança).
Sem dúvida, a nova regra beneficia o convívio familiar, mas não podemos deixar de apontar dois fatores: 1ª o custo de um empregado CLT já é bem alto e isso poderá obrigar algumas empresas a cortar custos de mão-de-obra, visto a necessidade de se contratar um substituto para cobrir a ausência deste empregado; 2º obviamente não deixa de ser uma medida que visa na verdade reflexos políticos em ano de eleição.
Entendemos que medidas como esta deveriam estudadas com cuidado a fim de se prever os impactos positivos e negativo no mercado de trabalho. Infelizmente vemos um constante aumento de carga tributária e custos para as empresas o que colabora para a desaceleração empresarial.
Também ressaltamos aqui a importância de se ter uma assessoria jurídica especializada nas áreas trabalhista e previdenciária, visto possíveis modificações em procedimentos de gestão de pessoal, que mal conduzidas poderão resultar em mais custos para a empresa.
Como o projeto já tinha passado pela Câmara, agora só falta a assinatura do presidente para a lei entrar em vigor.
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